Rotta, M. e Fermentão, C. A. G. R. (2008) “O Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus e o Equilíbrio das Relações Contratuais na Atualidade”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 8(1), p. 193–218. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/729 (Acesso em: 29 outubro 2026).