[1]
G. S. Garcez e G. P. de Freitas, “O Direito Ambiental como Elemento Integrante do Núcleo do Mínimo Existencial, a fim de Garantir os Demais Direitos da Personalidade”, Rev. Jur. CESUMAR Mestr., vol. 14, nº 2, set. 2014.