[1]
G. Asturiano, “Comentários de Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná Acerca dos Direitos Decorrentes da Decisão com Trânsito em Julgado, Bem Como os Seus Reflexos Processuais Quanto à Violação aos Direitos Individuais Contra a Pessoa”, Rev. Jur. CESUMAR Mestr., vol. 13, nº 1, ago. 2013.