[1]
D. Hammerschmidt, F. L. Calonego, I. A. C. Silva, L. M. Scalassara, K. M. M. Endlich, e S. B. Ramos, “Considerações sobre a validade da norma jurídica em seus aspectos essenciais: vigência, eficácia e justiça”, Rev. Jur. CESUMAR Mestr., vol. 1, nº 1, p. 279–290, ago. 2007.