[1]
F. de P. M. de . Oliveira, B. V. de O. . Lavôr, e P. H. T. da . Silva, “Fornecimento, pelos Municípios, de Tecnologias Assistivas de Alto custo para Pessoas com Deficiência: Uma Discussão a partir da Polissemia do Princípio da Igualdade”, Rev. Jur. CESUMAR Mestr., vol. 22, nº 3, p. 623–640, dez. 2022.