Siqueira, Dirceu Pereira, e Fernando de Brito Alves. “O Substancialismo E Direitos Da Pessoa Com Deficiência: A Função Social Do Processo”. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, vol. 12, nº 1, junho de 2012, https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2167.