Caggiano, Polyana Lais Majewski, e Rui Carlo Dissenha. “O Crime De Desacato Frente à Liberdade De expressão: Uma avaliação Das Decisões Judiciais pós ADPF 496”. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 26 (maio 14, 2026): e13822. Acesso em outubro 29, 2026. https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/13822.