Siqueira, Dirceu Pereira, e Fernando de Brito Alves. “O Substancialismo E Direitos Da Pessoa Com Deficiência: A Função Social Do Processo”. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 12, no. 1 (junho 22, 2012). Acessado dezembro 22, 2024. https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2167.