Lima Júnior, Paulo Gomes de, e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. “A Eficácia Do Direito à Dignidade Da Pessoa Humana”. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 12, no. 1 (junho 29, 2012). Acesso em outubro 29, 2026. https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2400.