Beiriz HC, Pedra AS. Rompimento da barragem em Mariana: a adoção de programa efetivo e adequado de compliance diante do dever fundamental de proteção ao meio ambiente. Rev. Jur. CESUMAR Mestr. [Internet]. 14º de maio de 2026 [citado 29º de outubro de 2026];26:e14040. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/14040