1.
Oliveira OMP de, Monteiro JFS. Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro. Rev. Jur. CESUMAR Mestr. [Internet]. 3º de abril de 2013 [citado 3º de fevereiro de 2026];13(1). Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2331