Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana

Palavras-chave: Superendividamento do consumidor, Crédito, Débito, Dignidade da pessoa humana, Ato legislativo

Resumo

O presente trabalho tem por intento abordar a temática do superendividamento do consumidor, um fenômeno que se apresenta de forma globalizada e que coloca em risco a dignidade da pessoa humana; nesse caso, o consumidor. Preliminarmente, utilizando metodologia descritiva, pesquisa bibliográfica e documental, à luz do direito comparado, analisa-se o conceito de tal fenômeno, as possíveis causas para a sua manifestação e as suas implicações sociais e jurídicas. A seguir, descreve-se como tal problema vem sendo solucionado em outros ordenamentos jurídicos e como o direito brasileiro tem procurado tratar esse problema. O estudo tem por fito ressaltar que o superendividamento do consumidor é uma dificuldade que, não somente necessita de instrumentos legais para o seu enfrentamento, dentre outros no sentido de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, mas também de elementos provenientes de outras ciências, com a apresentação de métodos que auxiliem na solução para o problema discutido.

Biografia do Autor

Andressa Pereira, Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo(UFES). Advogada.E-mail: pereira.andressa21@gmail.com
Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)
Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágio Pós-doutoral na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES) e do Grupo de Pesquisa MIGRARE: Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos(UFES). E-mail: mvetis@terra.com.br.

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Publicado
2019-04-09
Seção
Doutrinas