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O instituto do casamento revisitado sob os moldes da constitucionalização do direito civil brasileiro
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Diretrizes curriculares nacionais para o curso de direito: paradigmas para construção do projeto pedagógico
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A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS ASCENDENTES
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Direito e poder na filosofia pós-moderna
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A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
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Apontamentos acerca da guarda compartilhada no atual direito
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Discriminação genética e direitos da personalidade: problemas e soluções
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EM DEFESA DE UMA SUSTENTABILIDADE SOCIAL COM FUNDAMENTO NA ÉTICA DA ALTERIDADE: UMA REFLEXÃO LITERÁRIA DA OBRA “PORTAS ABERTAS” DE LEONARDO SCIASCIA
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Jurisdição Constitucional: Uma Forma de se Efetivar e Garantir Direitos Fundamentais
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A Cultura Inquisitória Mantida pela Atribuição de Escopos Metajurídicos ao Processo Penal
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PODER (DO) JUDICIÁRIO E “ZONAS DE AUTARQUIA”: A FORMA DIREITO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DOS ESTAGIÁRIOS DO TJRS SOBRE O “RECESSO FORENSE”
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O Direito Processual no Contexto da Internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos
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A Superação da Propriedade Absoluta a Partir da Imposição Constitucional de sua Função Social
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Responsabilidade Civil, as Relações de Consumo e as Diversas Formas de Publicidade Ilícita
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Do Relativismo Ético e Jurídico do Aborto quando da Realização da Redução Embrionária
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O Estado Democrático e o Direito Fundamental de Greve dos Docentes do Estado do Paraná: Um Estudo de Caso
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Desconexão entre Direito e Sociedade: Um Apanhado Crítico
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Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança
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O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade
Ivan Aparecido Ruiz, Kenza Borges Sengik
2013-07-15
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Capes Qualis Referência no Quadriênio 2017-2020 na área Direito: A2
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