USO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Palavras-chave:
Prova ilícita, Processo civil, Princípio da ampla defesa e do contraditório, Vedação constitucional, Princípio da proporcionalidade
Resumo
Este trabalho é desenvolvido sob um método dedutivo de pesquisa, partindo de uma análise da ponderação de interesses à vedação constitucional do uso das provas ilícitas no processo, sob o possível conflito de direitos fundamentais, como a garantia da ampla defesa do cidadão, versus a inadmissibilidade das provas ilícitas pelo texto constitucional, através de um ponto de equilíbrio que é o princípio da proporcionalidade.
Referências
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