v. 1 n. 2 (2024) | Revista Brasileira de Direitos da Personalidade

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ISSN: 2965-9892

Publicado: 2024-07-19

Artigo Original

CIDADANIA QUILOMBOLA: REVISÃO NARRATIVA DA LITERATURA SOBRE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL

Elvis Gomes Marques Filho, Francisca Maria Sousa Melo, Sandy Swamy Silva do Nascimento

1-17
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RECONHECIMENTO DE PESSOAS E SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

18-36
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DIRETRIZES DO INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION SOBRE ARBITRAGEM

Maurício Ávila Prazak

37-62
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JUSTIÇA CONSENSUAL E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PREVISTO NA LEI N° 13.964/2019 NA AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA POR PESSOA JURÍDICA

Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela

63-89
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GUARDA COMPARTILHADA FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19 E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO MENOR

Bruna Nathielly Formicoli Alves, Josyane Mansano

90-102
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A DISCIPLINA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NO APROVEITAMENTO DE ATOS VICIADOS À LUZ DO CPC/2015

Anderson Toni, Eudes Vitor Bezerra

103-129
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Artigos Estrangeiros

QUÃO CONVINCENTE É A TEORIA POSITIVISTA DE H.L.A. HART? (IM)PROCEDÊNCIA DAS CRÍTICAS

Marcos Kauffman

130-151
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