RECONHECIMENTO DE PESSOAS E SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL
Palavras-chave:
Reconhecimento de pessoas, Seletividade punitiva, Racismo Estrutural, Garantias processuais penais
Resumo
O artigo analisa a temática do reconhecimento de pessoas no âmbito penal no Brasil sob a perspectiva da seletividade punitiva e do racismo estrutural. A partir de estatísticas que apontam para a confluência do perfil das vítimas de violência e da clientela preferencial do sistema carcerário nacional na figura do homem, jovem, pobre e negro, o estudo procura compreender o impacto do racismo estrutural no procedimento de reconhecimento de pessoas, a partir de dados já produzidos acerca do tema no país. Ao final, o texto avalia o conteúdo das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Habeas Corpus nº 598.886/SC e nº 652.284/SC como standards com potencial para mitigar esses efeitos, por meio da observância rigorosa do procedimento estabelecido no art. 226 do Código de Processo Penal, considerando enquanto garantia do acusado.
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