DISCIPLINA DEL PRINCIPIO DE INSTRUMENTALIDAD EN EL CÓDIGO DE PROCESO CIVIL BRASILEÑO 2015
Resumen
Este ensayo, después de un breve estudio expositivo de las modalidades de nulidad de actos jurídicos, se ocupa del análisis de la incidencia, extensión y límites del principio de instrumentalidad de las formas a la luz del Código de Procedimiento Civil brasileño de 2015. De hecho, es necesario comprender que en el caso de procesos judiciales –que influyen directamente en la vida de las personas–, si se aplica una excesiva formalidad en la conformación de los actos procesales, el vicio, cuando existe, puede convertirse en protagonista del acto decisorio. Por otro lado, si se trivializan los conceptos sobre la nulidad de los actos defectuosos, este protagonismo puede resaltar aún más. Esta realidad no puede simplemente ignorarse. Por tanto, según pensamos, el juez debe aprovechar los actos, cuando sea posible, y anular el acto que no puede aprovechar.
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