O estado civil das pessoas que vivem sob o regime de união estável em face dos direitos da personalidade

Grasiéla Macias Nogueira, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumo


O objetivo do trabalho é trazer a importância jurídica do assunto em tela, conceituando estado civil, tipos de estado civil, direitos da personalidade, direito a identidade, para que ao final da pesquisa fique demonstrada a importância da existência de um estado civil para aqueles que vivem sob o regime de união estável.

Palavras-chave


Estado civil; união estável; direitos da personalidade; identidade

Texto completo:

Artigo_pdf


Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI; ROAD; OCLC WorldCat

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br


ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.