Artigo Original

• O direito administrativo disciplinar e a processualidade ampla no estado constitucional de direito

  Sandro Lúcio Dezan

  11-27

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• A dimensão tecnológica da sustentabilidade e a justiça 5.0

  Orlando Luiz Zanon Junior, Wellington Barbosa Nogueira Junior

  31-47

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• Reflexões acerca da lei antiterror brasileira: uma análise crítica articulada com o pensamento decolonial

  Valdênia Brito Monteiro, Igor Felipe Araújo Nascimento Vignoli, Silvana Pereira de Albuquerque

  51-65

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• O reconhecimento da atividade de risco dos guardas civis municipais e o direito à aposentadoria especial à luz do princípio da isonomia

  Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos Santos, Carlos Henrique Bezerra Leite

  69-83

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• Criptografia de ponta a ponta no WhatsApp e deveres fundamentais de colaboração com a segurança pública e de cooperação judicial

  Hudson Colodetti Beiriz, Adriano Sant'Ana Pedra

  87-97

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• A análise do utilitarismo e do hedonismo na renúncia ao direito à privacidade na internet em ante a caracterização da vulnerabilidade algorítmica do consumidor

  Janaina Vieira Homci, Lucas Cunha Imbiriba dos Santos

  101-112

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• Do aparente conflito de competência entre o iss e icms para a tributação do serviço de cloud computing – saas

  Victor Hugo Ferreira Kohnert, Frederico Menezes Breyner, Fabiana dos Santos Dias

  115-126

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• A participação de empresas em recuperação judicial em processos licitatórios: uma análise sob a perspectiva da legislação e da jurisprudência

  Liliane Midori Yshiba Michels, Eduardo Oliveira Agustinho, Luiz Alberto Blanchet

  129-143

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• O ensino jurídico brasileiro e sua contribuição na conservação da mentalidade inquisitiva nas práticas judiciárias do campo criminal

  Bruno Leitão, Francisco de Assis de França Júnior, Sérgio Coutinho dos Santos

  147-157

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• Impactos humanos ao meio ambiente: desenvolvimento e consumo sustentável e a influência negativa do consumismo

  Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Patrícia Fortes Attademo Ferreira

  161-171

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• O princípio “O juíz conhece o direito” como barreira epistemológica para a decisão correta

  Ricardo dos Reis Silveira, Juvêncio Borges Silva

  175-186

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• Saúde, gênero e biopolítica: a superdiversidade dos corpos trans e o processo transexualizador no brasil sob a perspectiva do diritto vivente

  Janaína Machado Sturza, Gabrielle Scola Dutra, Paula Fabíola Cigana

  189-204

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• As politicas públicas e o reforço escolar

  Ivan Dias da Motta, Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva

  207-215

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• O supremo tribunal federal em tempos de pandemia da COVID-19: um olhar sobre os limites da atividade discricionária judicial

  Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

  219-234

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• Ecofeminismo e Ecossocialismo como ferramentas para um desenvolvimento sustentável feminista

  Fernanda Caroline Alves de Mattos, Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Clara Cardoso Machado Jaborandy

  237-249

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• A análise do utilitarismo e do hedonismo na renúncia ao direito à privacidade na internet ante a caracterização da vulnerabilidade algorítmica do consumidor

  Lucas Imbiriba, Janaina Homci

  253-264

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• Moda tax: a tributação como instrumento de controle do consumo e desenvolvimento sustentável

  Antônio Carlos Efing, Eduarda Lacerda Kanieski

  267-283

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• Publicidade parasitária e possível tutela do consumidor a partir da utilização de inteligência artificial pelas plataformas de mídia social

  Fabricio Germano Alves, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Danielly Novais do Rêgo

  287-298

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• Eficiência dos acordos realizados pela fazenda estadual de Mato Grosso do Sul no pagamento de precatórios

  Vladmir Oliveira da Silveira, Abner da Silva Jaques, Michael Steidel Cavalcante

  301-316

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• O impacto do consentimento da vítima na tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência: considerações sobre o julgamento do AREsp nº 2.330.912

  Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias

  319-335

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• A humanização do combate à desinformação

  Felipe Chiarello, Elon Caropreso Herrera, Fernando Franco Barbosa Filho

  339-352

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