Sobre a Revista
O foco de uma revista científica na área do Direito consiste na divulgação de pesquisas jurídicas originais, de elevado rigor teórico e metodológico, aptas a contribuir para o desenvolvimento crítico da Ciência do Direito. O periódico destina-se à circulação de estudos produzidos no âmbito de seu Programa de Pós-Graduação, bem como à recepção de investigações provenientes de outros programas e pesquisadores, nacionais e estrangeiros, promovendo o diálogo acadêmico qualificado e a pluralidade científica.
O escopo da Revista abrange a publicação de estudos jurídicos originais voltados à análise sistemática, dogmática e crítica do ordenamento jurídico, contemplando a interpretação, aplicação e fundamentação teórica das normas e princípios. Privilegia investigações que dialoguem com a teoria geral do Direito, com a metodologia jurídica e com abordagens interdisciplinares, contribuindo para o desenvolvimento científico da pesquisa jurídica em âmbito nacional e internacional.
Periodicidade: A Revista adota o regime de publicação em volume anual único, correspondente ao respectivo ano editorial. A submissão de artigos ocorre em fluxo contínuo ao longo de todo o ano, sendo os trabalhos avaliados e publicados de forma progressiva, à medida que aprovados, até o encerramento do volume.
Formato: On-line - ISSN 2176-9184
Formato: Impresso - ISSN 1677-6402 (circulação descontinuada em 2019)
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Repositório Digital
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Conceito Capes Qualis (Referência no Quadriênio 2017-2020 e 2021-2024) na área Direito: A2
Editora-Chefe
Dra. Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Universidade Cesumar – UniCesumar, Maringá/PR, Brasil
Editor-Associado
Prof. Dr. Alexander Rodrigues de Castro , Universidade Cesumar – UniCesumar, Maringá/PR, Brasil
Membros do Conselho
Dra. Alessia Magliacane, Escola de Alto Estudos de Paris, França
Dra. Claudia Mansani Queda de Toledo, Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE, São Paulo, Brasil
Dra. Cristina Menichino, Universitá degli Studi di Brescia, Itália
Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Universidade Clássica de Lisboa, Portugal)
Dr. Fausto Santos de Moraes, IMED, Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná, Brasil
Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil
Dr. João Marcelo de Lima Assafim, Universidade Cândido Mendes, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília – UNIMAR, Marília, São Paulo, Brasil
Dr. Juarez Estevam Xavier Tavares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. Marcos E. Kauffman, University of Buckingham – UK
Dra. Maktoba Omar Saad, Coventry University, Inglaterra, Reino Unido
Dr. Nelson Luiz Pinto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil)
Dr. Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto, Portugal
Dr. Raymundo Juliano Feitosa, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, João Pessoa, Paraíba, Brasil, Brasil
Dr. Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Brasil
Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS, Mato Grosso do Sul, Brasil
Avaliadores Ad Hoc
Drº. Alfredo de Jesus dal Molin Flores (UFRGS, Brasil)
Dra. Aline Ouriques Freire Fernandes (Universidade de Araraquara, UNIARA, SP, Brasil)
Drª. Ana Clara Corrêa Henning (UFSC, Brasil)
Drª. Ana Lucia Sabadell da Silva (UFRJ, Brasil)
Drº. André Ferreira Polycarpo Gomes (UDENAR, Brasil)
Drº. André Filipe Pereira Reid dos Santos (FDV, Brasil)
Drº. Andre Luiz dos Santos Nakamura (UNIP, Brasil)
Drª. Andréa Queiroz Fabri - (UNIUBE, Brasil)
Drº. Adriano Portella de Amorim (UniCEUB, Brasil)
Drª. Angela Aparecida da Cruz Duran (UFMS, Brasil)
Drª. Arinda Fernandes (UCB e Ministério Público, DF, Brasil)
Drº. Bruno Torquato de Oliveira Naves (PUC/MG, Brasil)
Drª. Carla Bonomo (UEL, Brasil)
Drª. Carla Ribeiro Volpini Silva (UFMG, Brasil)
Drº. Carlos Andre Sousa Birnfeld (UFPel, Brasil)
Drº. Carlos Eduardo do Nascimento (UNIPAC, Brasil)
Drº. Cássio Machado Cavalli (FGV, Brasil)
Drº. Celso Iocohama (UNIPAR, Brasil)
Drº. César Augusto de Casto Fiuza (UFMG/FUMEC/PUCMG, Brasil)
Drª. Cinthia Obladen de Almendra Freitas (PUC/PR, Brasil)
Drª. Charlise Paula Colet Gimenez (URI, Brasil)
Dra. Cláudia Mara de Almeida Rabello Viegas (PUC/MG, Brasil)
Drº. Cláudio Ribeiro Lopes ((UFMS, Brasil)
Drº. Cleber Affonso Angeluci (UFMS, Brasil)
Drª. Cristina Grobério Pazó (Fac. Estácio de Sá/Vitória, ES, Brasil)
Drº. Cristhian Magnus De Marco (UNOESC, Brasil)
Drº. Dalson Britto Figueiredo Filho (UFPE, Brasil)
Drº. Daniel Fernando Pastre (UniBrasil, Brasil)
Drº. Daniel Carneiro Leão Romaguera (UERJ, Brasil)
Drº. Daniel de Mello Massimino (CATÓLICASC, Brasil)
Drº. Danilo Garnica Simini (UNAERP, Brasil)
Drª. Débora Sinflorio da Silva Melo (USAL, Espanha)
Drº. Doglas Cesar Lucas (UNIJUÍ, Brasil)
Drº. Douglas Borges de Vasconcelos (UNIRIO/CAPES, Brasil)
Dóris Ghilardi (CESUSC, Brasil)
Drº. Eduardo Biacchi Gomes (UniBrasil, Brasil)
Drº. Eduardo Martins de Lima (FUMEC, Brasil)
Drº. Elmer da Silva Marques (UNIOESTE, Brasil)
Drº. Fábio da Silva Veiga (FDUP, Brasil)
Drª. Fernanda Dalla Libera Damacena (UNISINOS, Brasil)
Drº. Fernando da Silva Cardoso (UPE, Brasil)
Drº. Fernando Hoffmam (UNISINOS, Brasil)
Drº. Fernando Kinoshita (UFSC, Brasil)
Drº. Francisco Cardozo Oliveira (UNICURITIBA, Brasil)
Drº. Francisco Emilio Baleotti (UEL, Brasil)
Drº. Francisco Pinto Rabello Filho (UTP, Brasil)
Drº. Gerson Faustino Rosa (UEM, Brasil)
Drº. Gerson Leite de Moraes (MACKENZIE/SP, Brasil)
Drº Giovani da Silva Corralo (UFP, RS, Brasil)
Drº. Giovanni Olsson (UNOCHAPECÓ, Brasil)
Drª. Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém (UEMS, Brasil)
Drº. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (UERJ, Brasil)
Drº. Guilherme Camargo Massaú (UFPel, Brasil)
Drº. Gustavo Noronha de Ávila (UEM/UNICESUMAR, Brasil)
Drª. Heloisa Fernandes Câmara (UNIURITIBA, Brasil)
Drº. Henrique Garbellini Carnio (FADISP, Brasil)
Drº. José Francisco de Assis Dias (UNIOESTE, Brasil)
Drª. Joséli Fiorin Gomes (UNIRITTER, Brasil)
Drª. Josilene Hernandes Ortolan De Pietro (UFMS, Brasil)
Drº. Joubran Kalil Najjar (FMU, Brasil)
Drª. Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR, Brasil)
Drº. Julio Aurelio Vianna Lopes (FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, Brasil)
Drº. Júlio César Ferreira Cirilo (UEMG, Brasil)
Drª. Kelly Cristina Canela (UNESP, Brasil)
Drº. Kiwonghi Bizawu (ESC. SUP. DOM HELDER CÂMARA, Brasil)
Drª Lara Bonemer Azevedo da Rocha (UEM, Brasil)
Drº. Leandro Martins Zanitelli (UFMG, Brasil)
Drª. Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro (CESUPA, Brasil)
Drº. Lucas Abreu Barroso (UFES, Brasil)
Drº. Lucas de Souza Lehfeld (UNAERP, Brasil)
Drº. Luís Felipe Perdigão de Castro (UnB, Brasil)
Drº. Luís Fernando Sgarbossa (UFMS, Brasil)
Drº. Luís Henrique Bortolai (Faculdade Metropolitana, METROCAMP, Brasil)
Drº. Luiz Eduardo Gunther (UNINTER, Brasil)
Drº. Luiz Gonzaga Silva Adolfo (ULBRA/UNISC, Brasil)
Drº. Magno Federici Gomes (PUC/MG, Brasil)
Drº. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ, Brasil)
Drª. Mara Vidigal Darcanchy (UNIB, Brasil)
Drª. Marcela Andresa Semeghini Pereira (UNIMAR, Brasil)
Drº. Marcelo Guerra Martins (FMU/SP, Brasil)
Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro (PUC/PR, Brasil)
Drº. Marco Antonio Barbosa (UNIFMU, Brasil)
Drº. Marcos Pinto Aguiar (UNICATÓLICA QUIXADÁ, Brasil)
Drª. Maria Francisca Carneiro (UFPR, Brasil)
Drª. Mariana Ribeiro Santiago (UNINOVE, Brasil)
Drº. Mário Luiz Ramidoff (UNINTER, Brasil)
Drº. Mateus de Oliveira Fornasier (UNIJUÍ, Brasil)
Drº. Matheus Felipe de Castro (UNOESC, Brasil)
Drº. Maurin Almeida Falcão (UCB/DF, Brasil)
Drº. Nazil Canarim Junior (UNIP, Brasil)
Drº. Nestor Eduardo Araruna Santiago (UNIFOR, Brasil)
Drº. Neuro José Zambam (IMED, Brasil)
Drº. Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (UNAERP/SP, Brasil)
Drº. Oksandro Osdival Gonçalves (PUC/PR, Brasil)
Drº Osvaldo Ferreira de Carvalho (PUC GOIÁS, Brasil)
Drº. Pablo Rodrigo Alflen da Silva (UFGRS, Brasil)
Drº. Paulo Henrique da Silveira Chaves (UFU, Brasil)
Drº. Paulo Santos de Almeida (USP, Brasil)
Drº. Pietro de Jesus L. Alarcón (PUC/SP, Brasil)
Drª. Priscila Lini (UNILA, Brasil)
Drº. Rafael Seixas Santos (IESB, Brasil)
Drº. Rafael Soares Duarte de Moura (FASA, Brasil)
Drº. Rafhael Frattari Bonito (UFMG, Brasil)
Drª. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (FURG, Brasil)
Drª. Renata Paccola Mesquita (PUC/PR, Brasil)
Drº. Renato Braz Mehanna Khamis (PUC/SP, Brasil)
Drº. Renato de Almeida Oliveira Muçouçah (UFU, Brasil)
Drº. Ricardo Antonio Serrano Osorio (UFRGS, Brasil)
Drº. Ricardo Muciato Martins (UNIPAR, Brasil)
Drº. Roberto Bueno Pinto (UFU, Brasil)
Drº. Rodrigo Almeida Leite (UFERSA, Brasil)
Drº. Rodrigo Lanzi de Moraes Borges (FACULDADES FIO, Brasil)
Drº. Rogério Luiz Nery da Silva (UNOESC, Brasil)
Drº. Roosevelt Arraes (UNICURITIBA, Brasil)
Drª. Rozane da Rosa Cachapuz (UEL, Brasil)
Drª. Rubia Caral Goedert (FACULDADES CESCAGE, Brasil)
Drº. Saulo Bichara Mendonça (UFF, Brasil)
Drº. Sérgio Cabral dos Reis (UEPB, Brasil)
Drº. Sérgio Henriques Zandona Freitas (FCH/FUMEC, Brasil)
Drº. Sergio Ricardo Fernandes de Aquino (IMED, Brasil)
Drº. Sérgio Urquhart de Cademartori (UNILASALLE, Brasil)
Drª. Shary-Kalinka Ramalho Sanches (UFMS, Brasil)
Drª. Silvia Araújo Dettmer (UFMS, Brasil)
Drª. Simara Carvalho Duarte (PUC/PR, Brasil)
Drº. Thomaz Jefferson Carvalho (UFSC, Brasil)
Drº. Valmir Cesar Pozzetti (UFAM, Brasil)
Drº. Vinicius Fernandes Ormelesi (Faculdade Barretos/FB, Brasil)
Drº. Vladmir Oliveira da Silveira (UNINOVE, Brasil)
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Processo de Avaliação pelos Pares
A pré-etapa do processo de avaliação se dá quando o(a) editor(a) e a coordenação do Núcleo de Apoio à Editoração e Pesquisa (NAEP) recebem o artigo submetido à revista e conferem o arquivo enviado nos itens:
1) Ausência de identificação de autoria (essencial para a garantia de uma avaliação imparcial e segura);
2) Normas gráficas (Configuração de página e layout);
3) Normas de documentação (ABNT) exigidas pela revista;
4) Envio de Declaração de Conflito de Interesse assinada por todos os autores.
Procedimentos de Avaliação
Caso o manuscrito apresente desconformidade pontual em relação a um dos requisitos formais previamente estabelecidos, os autores serão comunicados por e-mail para que realizem as correções necessárias e efetuem nova inserção da versão ajustada no sistema. Se, contudo, o trabalho estiver substancialmente em desacordo com as diretrizes, os autores serão notificados quanto à inadequação da submissão, com a indicação dos itens não atendidos e a solicitação de nova submissão após as devidas correções.
Somente após a verificação preliminar de conformidade o artigo será encaminhado à fila de avaliação por pares. O(a) Editor(a)-Chefe designará dois pareceristas distintos, observando dois critérios: (i) a afinidade temática do avaliador com o objeto do manuscrito; e (ii) a limitação quantitativa de até dois artigos avaliados por parecerista a cada ano. O convite para avaliação é enviado por meio do sistema SEER/IBICT, podendo o avaliador aceitá-lo ou recusá-lo. Em caso de recusa, novo parecerista será designado. Havendo aceite, o prazo para emissão do parecer é de 15 dias, prorrogável por até 30 dias.
O parecer deverá ser registrado no sistema SEER/IBICT, mediante: (i) inserção dos comentários diretamente na plataforma, com eventual preenchimento de formulário específico; ou (ii) anexação de documento contendo a avaliação. Ao concluir a análise, o parecerista deverá indicar uma das seguintes recomendações: aceitar; aceitar com correções; rejeitar; submeter novamente; ou submeter a outra revista.
Com base nos dois pareceres recebidos, o(a) Editor(a)-Chefe proferirá a decisão editorial. Se o artigo for aceito sem alterações, será comunicado aos autores e encaminhado à edição. Se aceito com correções, os autores deverão apresentar versão revisada para posterior deliberação e, sendo aprovada, seguirá para editoração. Na hipótese de recomendação de nova submissão, o processo será reiniciado, com nova avaliação. Em caso de rejeição ou recomendação de submissão a outro periódico, os autores serão formalmente informados, com o envio dos pareceres, e o manuscrito será arquivado.
Concluído o processo, os pareceristas recebem comunicação formal de agradecimento pela colaboração prestada.
Instruções aos Avaliadores Ad hoc
A Revista Jurídica Cesumar orienta aos Avaliadores que para emitir o parecer em artigos científicos é necessário que possua, preferencialmente, a titulação de Doutor. Se possui siga os passos abaixo para realizar o processo de avaliação:
1) Após receber o e-mail do Editor-chefe solicitando avaliação, entrar com o Login e Senha informado no momento do cadastro (caso não lembre da senha encaminhe um e-mail para naep@unicesumar.edu.br solicitando uma senha provisória;
2) Na Página do Usuário, abaixo do título da Revista, aparecerá sua função (autor, avaliador), clique sobre a função Avaliador, abrirá uma página com as Submissões Ativas listando todos os trabalhos designados para sua avaliação;
3) Clique sobre o título que deseja avaliar, abrirá outra janela Submissão Aguardando Avaliação e informações como: Cronograma de Avaliação e Diretrizes para Avaliação;
4) O primeiro passo para iniciar a avaliação é informar ao editor sobre a Disponibilidade para executar a tarefa, clicando no ícone de e-mail no item 1:
Obs: Ao clicar no ícone o sistema abrirá na tela um “E-mail Padrão”, para informar a disponibilidade do avaliador ao Editor responsável. Note que o texto pode ser editado. Para enviar a mensagem, o Avaliador deve clicar no botão ENVIAR.
5) Após indicar a disponibilidade (aceito), o documento submetido e os suplementares, se for o caso, estarão disponíveis para Download no ITEM 3 (Clique no nome do documento para baixar em sua máquina e realizar a avaliação caso queira inserir no documento comentários). O documento com os comentários deverá ser transferido no ITEM 5 abaixo;
6) O ITEM 4 é o mais Importante, por isso é Obrigatório acessar o Formulário de Avaliação (destaque na cor verde) e preencher todos os campos. Observem os campos com asteriscos que são obrigatório o preenchimento;
7) O ITEM 5 é destinado para a transferência do manuscrito caso tenha feito modificações diretas no texto (sugerimos grifá-las com outra cor), e/ ou tenha realizado comentários para consulta do editor e/ou autor; Certifique-se de remover do manuscrito qualquer informação que identifique o avaliador;
8) Escolha a recomendação adequada conforme a definida no Formulários de Avaliação e submeta a avaliação para concluir o processo. Lembrando que só quando o "Formulário for preenchido e salvo (ITEM 4) é que o ITEM 6 ficará disponível para finalizar a avaliação.
Obs: Ao clicar em Enviar avaliação para Editor sistema abrirá na tela com uma mensagem de confirmação de avaliação concluída deve clicar em OK. O sistema abrirá a tela de E-mail Padrão para informar a recomendação ao Editor Responsável. Para enviar o e-mail, o Avaliador deve clicar no botão Enviar
Dúvidas entrar em contato com o e-mail naep@unicesumar.edu.br
Agradecemos a sua disponibilidade,
Revista Jurídica Cesumar
Editora-chefe
