Sobre la revista

O foco de uma revista científica na área do Direito consiste na divulgação de pesquisas jurídicas originais, de elevado rigor teórico e metodológico, aptas a contribuir para o desenvolvimento da Ciência do Direito. O periódico destina-se à circulação de estudos produzidos no âmbito de seu Programa de Pós-Graduação, bem como à recepção de investigações provenientes de outros programas e pesquisadores, nacionais e estrangeiros, promovendo o diálogo acadêmico qualificado e a pluralidade científica.

O escopo da Revista abrange a publicação de estudos jurídicos originais voltados à análise sistemática, dogmática e crítica do ordenamento jurídico, contemplando a interpretação, aplicação e fundamentação teórica das normas e princípios.

Periodicidade: A Revista adota o regime de publicação em volume anual único, correspondente ao respectivo ano editorial. A submissão de artigos ocorre em fluxo contínuo ao longo de todo o ano, sendo os trabalhos avaliados e publicados de forma progressiva, à medida que aprovados, até o encerramento do volume.

Formato: On-line - ISSN 2176-9184.

Formato: Impresso - ISSN 1677-6402 (circulação descontinuada em 2019).