A face punitiva do estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13582Palavras-chave:
Criminalização da pobreza, Estado de bem-estar social, Estado Penal, PunitivaResumo
Contextualização: Diante de um estado de bem-estar social fragilizado, há o crescimento de políticas punitivas.
Objetivos: Este artigo tem como objetivo analisar a face punitiva do Estado brasileiro a partir de um Estado penal. O artigo tem como objetivos específicos analisar o conceito de Estado penal teorizado por Loic Wacquant; a configuração desse Estado no Brasil; e, analisar os dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Metodologia: Para realizar a pesquisa, duas estratégias metodológicas foram usadas, a saber, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica se justifica pela necessidade de dominar a bibliográfica crítica sobre o assunto. A pesquisa documental será feita para analisar os documentos oficiais, principalmente do Departamento Penitenciário Nacional.
Resultados: Por meio dos dados levantados junto ao Departamento Penitenciário Nacional é possível observar a expansão do sistema penal, acompanhado por um processo de regressão da margem de concessões de direitos, e que criminaliza a pobreza. Diante dos números apresentados na pesquisa, é inconcebível, em pleno século XXI, termos um único modelo criminal de tratamento do fenômeno criminal. O modelo criminal e o seu correlato sistema processual penal não são funcionais para os níveis de criminalidade do Brasil atual e, portanto, precisam deixar de ser o único meio de lidar com o crime.
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