Constitucionalidade de Políticas Públicas em uma Perspectiva Alinhada ao Dirigismo Constitucional: A Importância da Superação do Subdesenvolvimento e da Erradicação da Pobreza

Autores

  • Danilo Garnica Simini Faculdade Francisco Maeda (FAFRAM)

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p817-846

Palavras-chave:

Constitucionalidade, Políticas Públicas, Desenvolvimento, Pobreza

Resumo

Este artigo visa de que maneira se deve analisar a constitucionalidade de políticas públicas em uma perspectiva alinhada ao dirigismo constitucional. Nesse contexto será inicialmente apresentado o debate acerca da Constituição Dirigente e sua aplicação à realidade brasileira. Posteriormente, será discutida a importância do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, especialmente, os objetivos referentes à superação do subdesenvolvimento e erradicação da pobreza, realizando-se uma sucinta revisão bibliográfica acerca dos termos desenvolvimento e pobreza. Espera-se contribuir com a literatura produzida até o presente momento, particularmente, no que se refere ao aprofundamento das discussões relacionadas à constitucionalidade de políticas públicas, bem como espera-se incrementar a literatura de Direito Constitucional ao se apresentar os conceitos possíveis de desenvolvimento e pobreza.

Biografia do Autor

Danilo Garnica Simini, Faculdade Francisco Maeda (FAFRAM)

Advogado e Professor no curso de Direito da Faculdade Francisco Maeda de Ituverava/SP (FAFRAM) e no curso de Relações Internacionais da Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP). Doutorando em Ciências Humanas e Sociais (UFABC). Mestre em Direito (UNESP).

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Publicado

2016-12-19

Como Citar

Simini, D. G. (2016). Constitucionalidade de Políticas Públicas em uma Perspectiva Alinhada ao Dirigismo Constitucional: A Importância da Superação do Subdesenvolvimento e da Erradicação da Pobreza. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 16(3), 817–846. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p817-846

Edição

v. 16 n. 3 (2016): set./dez.

Seção

Artigo Original

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