v. 16 n. 3 (2016): set./dez.

• Expediente

  606

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p606

Artigo Original

• O Fenômeno “Reclame Aqui” à Luz da Antropologia Jurídica: Um Exemplo de Pluralismo Jurídico

  Marcelo Tadeu Nascimento, Marco Antonio Barbosa

  613-637

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p613-637

• Direito de Informação: Dimensão Coletiva da Liberdade de Expressão e Democracia

  Sabrina Favero, Wilson Antônio Steinmetz

  639-655

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p639-655

• As Tecnologias Informacionais e os Excluídos Digitais da Amazônia: O Papel da Jurisdição na Consecução de Direitos

  Bruno Mello Corrêa de Barros, Daniela Richter, Patrícia dos Reis

  657-682

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p657-682

• O Avesso do Caráter Procedimental da Constituição: Ativismo Judicial, “Novo” CPC e STF

  Henrique Garbellini Carnio, Joaquim Eduardo Pereira

  683-706

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p683-706

• Notas Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Alteração da Curatela e do Regime de Capacidade

  Fábio Siebeneichler de Andrade, Michelle Dias Bublitz

  707-727

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p707-727

• A Proibição da Publicidade de Tabaco na Constituição Material Brasileira: Reflexões a partir da Convenção Quadro de Controle do Tabaco

  Augusto César Leite de Resende

  729-752

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p729-752

• Apontamentos Iniciais sobre a Força Gravitacional da Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil

  Orlando Luiz Zanon Junior, Fernando Vieira Luiz

  753-784

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p753-784

• A Moralidade Kantiana Questionada por Hegel: Fundamentos para a Bioética como Filosofia Moral

  Ellara Valentini Wittckind, Vanessa de Oliveira Bernardi, Maria Eugenia Bunchaft

  785-815

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p785-815

• Constitucionalidade de Políticas Públicas em uma Perspectiva Alinhada ao Dirigismo Constitucional: A Importância da Superação do Subdesenvolvimento e da Erradicação da Pobreza

  Danilo Garnica Simini

  817-846

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p817-846

• Em Conformidade com o Direito Fundamental à Saúde Previsto na Constituição Brasileira de 1988, É Possível Exigir do Estado a Prestação de Fosfoetanolamina Sintética para Pessoas com Câncer?

  Cleber Sanfelici Otero, Eduardo Augusto de Souza Massarutti

  847-876

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p847-876

• Análise Filosófica sobre o Princípio da Dignidade Humana como uma Nova Teoria de Justiça

  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

  877-896

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p877-896

• A Importância da Compreensão do que é o Homem para o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  Ivan Aparecido Ruiz, Priscilla Galli Silva

  897-917

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p897-917

• O Discurso de Ódio Homofóbico no Brasil: Um Instrumento Limitador da Sexualidade Humana

  Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin

  919-938

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p919-938

• Responsabilidade Civil pela Perda da Chance: Revisitando os Principais Aspectos Elencados pela Doutrina Nacional e Estrangeira

  Têmis Limberger, Maria Eugenia Bunchaft, Brunize Finger

  939-962

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p939-962