Apontamentos Iniciais sobre a Força Gravitacional da Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil

Resumo

O objetivo (ou referente) do presente texto é tratar da força gravitacional dos precedentes jurisprudenciais como elementos de determinação na tomada de decisões judiciais e, também, estabelecer alguns critérios quanto à sua incidência no contexto brasileiro, mormente considerando o Novo Código de Processo Civil (NCPC). A motivação para tratar deste assunto decorre do notável aumento da importância das decisões dos tribunais, notadamente os superiores, como argumentos persuasivos para formação da convicção judicial no cenário brasileiro. As conclusões foram no sentido de que a Jurisprudência é uma Fonte Jurídica de hierarquia decisiva no cenário jurídico brasileiro, posicionada logo abaixo dos Textos Normativos e dos Princípios Jurídicos, cuja relevância reside não no sentido do julgado (dispositivo), mas sim na apresentação dos argumentos pertinentes para resolução de casos similares (fundamentação estruturada), de modo a otimizar o lançamento de decisões judiciais, aumentar a coerência do Ordenamento Jurídico e preservar a história institucional do Direito. Também restou esclarecido que o NCPC conferiu um tratamento especial à força gravitacional da Jurisprudência no cenário brasileiro, de modo a alterar o funcionamento do sistema neste particular e, assim, exigir atenção dos profissionais quanto à operacionalização das categorias stare decisis, analogia, distinção, superação, ratio decidendi e obter dicta. Por fim, quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.