O Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus e o Equilíbrio das Relações Contratuais na Atualidade

Resumo

A intenção é demonstrar às partes a efetiva manutenção do equilíbrio contratual, mesmo quando o contrato se prolongar por extenso período de tempo. Uma das técnicas utilizadas para alcançar estes objetivos é a aplicação de cláusulas revisionais e exoneratórias de responsabilidade, que possibilitam às partes contratantes, reavaliar as obrigações contraídas e suas condições de execução, na ocorrência de fatos que modifiquem, substancialmente, as circunstâncias iniciais do contrato, alterando o seu equilíbrio de forma que seu o cumprimento se torne impossível ou extremamente oneroso. O estudo tem como objeto a cláusula secular do princípio do pacta sunt servanda e desemboca na sua estruturação prática do contrato, tornando seu estudo, incontestavelmente, importante e complexo. Busca-se traçar o perfil dessa cláusula e a importância de breves apontamentos sobre a cláusula rebus sic stantibus, a teoria da imprevisão e os demais instrumentos jurídicos que lhe serviram de embasamento, demonstrando a sua relevância para a manutenção do equilíbrio das relações contratuais. Assim, num primeiro momento será desenvolvido o estudo dos princípios informadores do contrato, seguido da análise de sua conformação com a teoria da imprevisão e da cláusula rebus sic stantibus, precursoras das cláusulas exoneratórias de responsabilidade. Culminando com princípios informadores dos contratos, como o pacta sunt servanda e a compreensão da verdadeira atuação desta cláusula na conservação do equilíbrio dos contratos.