O Avesso do Caráter Procedimental da Constituição: Ativismo Judicial, “Novo” CPC e STF

Henrique Garbellini Carnio; Joaquim Eduardo Pereira

doi:10.17765/2176-9184.2016v16n3p683-706

Henrique Garbellini Carnio Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP
Joaquim Eduardo Pereira Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p683-706

Palavras-chave: Caráter procedimental da Constituição, Exceção, Novo CPC, Poderes institucionais, STF

Resumo

O presente artigo pretende discutir uma concepção do caráter procedimental da Constituição que parece não estar sendo adequadamente levado em consideração em nosso país, a saber, como avesso ao ativismo judicial e as formas dissimuladoras de governabilidade reveladas em conflitos relativos aos poderes institucionais brasileiros. Nesse trilho, o texto ao tempo que procura expor um cenário deflagrado de crise dos rumos que a relação entre a teoria e a prática jurídica têm tomado em nosso país, apresenta criticamente dois exemplos que procuram elucidar o objeto desta crise; o primeiro trata de uma situação paradoxal em duas decisões do STF e o segundo sobre o novo CPC e a atividade jurisdicional. A Constituição não pode ser utilizada para bloquear discussões fundamentais nem para sustentar interpretações ilegais, refletir sobre isso em tempos cínicos é o que almeja de forma e em tom introdutório este texto.

Biografia do Autor

Henrique Garbellini Carnio, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

doutor e mestre em filosofia do direito e do estado pela PUC/SP, pós-doutorando em filosofia pela UNICAMP, professor permanente do programa de mestrado e doutorado em direito da Fadisp

Joaquim Eduardo Pereira, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

Mestre em direitos humanos pela PUC/SP, professor da graduação em direito da FADISP

Referências

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