CONSTITUCIONALIDAD DE POLÍTICAS PÚBLICAS EN UNA PERSPECTIVA ALINEADA AL DIRIGISMO CONSTITUCIONAL: LA IMPORTANCIA DE LA SUPERACIÓN DEL SUBDESARROLLO Y DE LA ERRADICACIÓN DE LA POBREZA
Resumen
Este artículo busca maneras de analizarse la constitucionalidad de las políticas públicas desde una perspectiva alineada al dirigismo constitucional. En este contexto, será primeramente presentado el debate sobre la Constitución Dirigente y su aplicación a la realidad brasileña. Posteriormente, será discutida la importancia del artículo 3º de la Constitución Federal de 1988, especialmente, los objetivos referentes a la superación del subdesarrollo y de la erradicación de la pobreza. Se espera contribuir con la literatura producida hasta el presente momento, particularmente, en lo que se refiere a la profundización de las discusiones relacionadas a la constitucionalidad de políticas públicas, bien como se espera aumentar la literatura de Derecho Constitucional al presentar los conceptos posibles de desarrollo y pobreza.Citas
AZEVEDO, Darana Carvalho de; BURLANDY, Luciene. Política de combate à pobreza no Brasil, concepções e estratégias. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 201-209, jul./dez. 2010.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BERCOVICI, Gilberto. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, n. 142, p. 35-51, abr./jun. 1999.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo, n. 61, p. 5-24, 2004.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. São Paulo:Malheiros, 2005.
BERNARDI, Renato; PIEROBON, Flávio. A Constituição do Estado e da sociedade: uma análise da força normativa da constituição brasileira de 1988. Revista do Direito Público, Londrina, v. 9, n. 1, p. 55-72, jan./abr. 2014.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência – por uma Nova Hermenêutica – por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FRANÇA, Phillip Gil. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e escolhas públicas: perspectivas de caminhos constitucionais de concretização do desenvolvimento intersubjetivo. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, Lisboa, v. 2, p. 9407-9419, 2013.
FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econômico. São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 1981.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
GRAU, Eros Roberto. Canotilho, Constituição Dirigente e vinculação do legislador. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Canotilho e a constituição dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
LAVINAS, Lena. Pobreza e exclusão: traduções regionais de duas categorias da prática. Revista Econômica, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 25-59, 2002.
LERCHE, Peter. Übermass und Verfassungrecht: Zur Bindung des Gesetzgebers an die Grundsätze der Verhältnismässigkeit und der Eforderlichkeit. 2. ed. Golbach: Keip Verlag, 1999.
LOPES, Júlio Aurélio Vianna. O amálgama constitucional do desenvolvimento na ordem de 1988. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 8, n. 12, p. 285-295, jan./jun. 2013.
MOREIRA, Nelson Camatta. Constituição dirigente no Brasil: em busca das promessas descumpridas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 3, p. 87-128, jul./dez. 2008.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza. Morte e vida da constituição dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
OLIVEIRA, Francisco de. A navegação venturosa. In: OLIVEIRA, Francisco de. (Org.). Os grandes cientistas sociais. São Paulo: Ática, 1983.
ONU.Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Nova Iorque, 1986. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html. Acesso em: 03 ago. 2015.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 155-163, jul./dez. 2010.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed. São Paulo: Método, 2006.
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