Neuromarketing e a exploração comercial da mente humana: desafios ético-jurídicos à autonomia decisória do consumidor

Resumo

Contextualização: Este artigo investiga o uso do neuromarketing como uma técnica que atua sobre estímulos inconscientes para influenciar decisões de consumo. Embora essa prática amplifique a eficácia da persuasão comercial, ela levanta importantes desafios ético-jurídicos relacionados à autonomia do consumidor. A interferência em processos cognitivos automáticos pode limitar a autonomia individual, tornando imperativa a reflexão sobre a criação de mecanismos regulatórios que garantam a proteção dos direitos dos consumidores diante dessas inovações.

Objetivos: O estudo tem como finalidade examinar criticamente os impactos do neuromarketing sobre a autonomia decisória do consumidor, à luz dos princípios éticos e jurídicos que regem as relações de consumo. Busca-se avaliar em que medida as técnicas neurocientíficas podem comprometer a liberdade de escolha e identificar os desafios regulatórios necessários para equilibrar o avanço tecnológico com a salvaguarda dos direitos fundamentais do indivíduo.

Metodologia: Para tanto, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica. A análise articula referências jurídicas, neurocientíficas e éticas, a fim de contextualizar o uso do neuromarketing e examinar seus impactos sobre a autonomia decisória do consumidor no âmbito das relações de consumo contemporâneas.

Resultados: Os resultados apontam que, embora o neuromarketing ofereça inovações promissoras para o mercado, ele pode, em determinados contextos, reduzir significativamente a capacidade crítica do consumidor, afetando sua autodeterminação. Essa pesquisa revela que há uma zona cinzenta regulatória, com ausência de normas específicas que limitem o uso de técnicas de persuasão baseadas em dados neurofisiológicos. Verifica-se, portanto, a urgência de um debate mais aprofundado sobre a necessidade de marcos legais e éticos que assegurem a proteção da vontade do consumidor frente às novas tecnologias de influência comportamental.