Neuromarketing e a exploração comercial da mente humana: desafios ético-jurídicos à autonomia decisória do consumidor

Júlia Santos Gomes; Fernando Sérgio Tenório de Amorim

doi:10.17765/2176-9184.2025v25.e14011

Authors

Júlia Santos Gomes Centro Universitário CESMAC https://orcid.org/0000-0001-9944-1313
Fernando Sérgio Tenório de Amorim Centro Universitário CESMAC https://orcid.org/0000-0003-3857-6040

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14011

Keywords:

Consumer protection, Decision-making autonomy, Ethics, Neuromarketing

Abstract

Contextualization: This article investigates the use of neuromarketing as a technique that operates on unconscious stimuli to influence consumption decisions. Although this practice enhances the effectiveness of commercial persuasion, it raises important ethical and legal challenges related to consumer autonomy. The interference in automatic cognitive processes can limit individual autonomy, making it imperative to reflect on the creation of regulatory mechanisms that ensure the protection of consumer rights in light of these innovations.

Objectives: The study aims to critically examine the impacts of neuromarketing on consumer decision-making autonomy, in light of the ethical and legal principles governing consumer relations. It seeks to evaluate the extent to which neuroscientific techniques may compromise freedom of choice and to identify the regulatory challenges necessary to balance technological advances with the safeguarding of individuals’ fundamental rights.

Methodology: To this end, the research employs the hypothetical-deductive method with a qualitative approach, based on a literature review. The analysis integrates legal, neuroscientific, and ethical references to contextualize the use of neuromarketing and examine its impacts on consumer decision-making autonomy within contemporary consumer relations.

Results: The results indicate that, although neuromarketing offers promising innovations for the market, it can, in certain contexts, significantly reduce consumers’ critical capacity, affecting their self-determination. This research reveals a regulatory gray area, with an absence of specific norms limiting the use of persuasion techniques based on neurophysiological data. Therefore, there is an urgent need for a deeper debate on the necessity of legal and ethical frameworks that ensure the protection of consumer will against new behavioral influence technologies.

Author Biographies

Júlia Santos Gomes, Centro Universitário CESMAC

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Cesmac. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS. Pós-graduada em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Gran Centro Universitário. Graduada em Direito pela Faculdade Cesmac do Sertão.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Centro Universitário CESMAC

Pós-Doutor em Direito pela Université de Montreal, Centre de Recherches en Droit Public (Laboratoire de Cyberjustice), nos quais é Pesquisador Colaborador, em 2015. Professor visitante na Université de Montréal, 2017, 2019 e 2020. Doutor, 2011, e Mestre, 2006, em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutorando em Psicologia clínica pela Universidade Católica de Pernambuco. Graduando em Psicologia pelo Centro Universitário Cesmac. Coordenador do Mestrado em Direito do CESMAC. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas em 1991. Professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, desde 1997, nos cursos de graduação e pós-graduação, e foi Coordenador do Curso de direito dessa Instituição de 2006 a 2017. Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, onde é coordenador do Centro de Estudos e atualmente exerce a função de Procurador Chefe Judicial.

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