A probidade administrativa como direito e garantia fundamental

Vladmir Oliveira da Silveira; Alan Robson de Souza Gonçalves

doi:10.17765/2176-9184.2025v25.e13615

Autores

Vladmir Oliveira da Silveira UNINOVE, PUC-SP, CONPEDI https://orcid.org/0000-0002-8374-3920
Alan Robson de Souza Gonçalves Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS https://orcid.org/0009-0002-6184-2060

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13615%20

Palavras-chave:

Agenda 2030, Direitos fundamentais, Garantias fundamentais, Probidade administrativa

Resumo

Contextualización: Este trabajo aborda la importancia y clasificación de la probidad administrativa en nuestro ordenamiento jurídico. Se abordan los derechos y garantías fundamentales, con notas sobre su importancia, desarrollo y aspectos distintivos entre estas dos categorías normativas. Aún es evidente la fundamentalidad de la probidad administrativa para el orden nacional, incluso como compromiso en el orden constitucional e internacional.

Objetivos: El estudio pretende responder si la probidad administrativa puede clasificarse como un derecho y/o garantía fundamental, enfatizando las consecuencias teóricas y normativas de clasificar un determinado derecho y/o garantía como tal, incluso a la luz del derecho internacional.

Metodología: El método científico adoptado es hipotético-deductivo, basado en investigación bibliográfica y documental, guiado por el paradigma pospositivista y con un enfoque evaluativo y emancipador.

Resultados: El análisis revela que la probidad administrativa tiene una fundamentalidad formal y material específica de otros derechos fundamentales ya acordados, además de consistir también en una garantía de igual naturaleza, destacándose así frente a esta dualidad a nivel constitucional. Se concluye que el adecuado tratamiento teórico dogmático de la probidad administrativa resalta potencialidades aún poco gestionadas en relación a este calificado valor constitucional.

Biografia do Autor

Vladmir Oliveira da Silveira, UNINOVE, PUC-SP, CONPEDI

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Também é Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). É Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE, onde também é Diretor do Centro de Pesquisa em Direito. É Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI. Ainda, exerce a função de parecerista para CAPES/MEC e outras agências e instituições de ensino e pesquisa, além de ter sido membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008/2010), comitê técnico científico CAPES/MEC (2002/2005) e Conselho Superior CAPES/MEC (2005/2006). É membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas. Na advocacia, tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Já exerceu cargos na Administração Pública e é autor de livros e artigos científicos.

Alan Robson de Souza Gonçalves, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Especialista em Prática
Jurídica pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2012). Especialista em Direito
Público pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2011). Graduado em Direito pela
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2009). Formador do Banco de Formadores da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul -
EJUD-MS. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Foi Juiz Eleitoral da 3ª
Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE-MS no biênio 2020-2022.

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