A incongruência da tributação do protetor solar caracterizado como cosmético: o contraestimulo ao uso como método de proteção de câncer de pele

Resumo

Contextualização: O artigo analisa a incongruência da alta tributação sobre o protetor solar, atualmente classificado como cosmético, o que desestimula seu uso na prevenção do câncer de pele. A classificação resulta em alíquotas elevadas de ICMS e IPI, dificultando o acesso ao produto, especialmente por pessoas de baixa renda. A Organização Mundial da Saúde alerta para o aumento dos casos de câncer de pele no Brasil, o que evidencia a urgência de políticas públicas que incentivem o uso do protetor solar. A análise também considera os princípios constitucionais da essencialidade e da não cumulatividade, que, apesar de previstos, não têm sido eficazes para tornar o produto mais acessível.

Objetivos: O principal objetivo do trabalho é reavaliar a classificação tributária do protetor solar, reconhecendo seu papel na proteção da saúde pública. Busca-se propor sua reclassificação ou a redução de alíquotas, a fim de facilitar o acesso ao produto, especialmente pelas camadas mais vulneráveis da população, promovendo saúde e economia de recursos públicos.

Metodologia: O estudo realiza uma análise jurídico-tributária dos tributos incidentes sobre o protetor solar, com ênfase na aplicação do ICMS e do IPI. A abordagem inclui o exame dos princípios constitucionais tributários e da função extrafiscal dos tributos, destacando a possibilidade de seu uso como instrumento de política pública voltada à saúde e à justiça social.

Resultados: Conclui-se que a atual tributação sobre o protetor solar é incompatível com seu papel preventivo em saúde pública. Sua classificação como cosmético, com tributação elevada semelhante à de produtos prejudiciais, ignora sua importância como item essencial. A reclassificação tributária ou a redução das alíquotas poderia facilitar o acesso ao produto, especialmente para a população mais vulnerável, contribuindo para a prevenção do câncer de pele e gerando economia nos gastos públicos com saúde.