La incongruencia de gravar los protectores solares caracterizados como cosmético: la contrarestricción a su uso como método de protección contra el cáncer de piel

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13746

Palabras clave:

IPI, Políticas públicas, Protector solar, Sistema Integrado de Gestión de Información (ICMS), Tributación

Resumen

Contextualización: Este artículo analiza la incongruencia de la alta tributación de los protectores solares, actualmente clasificados como cosméticos, que desalienta su uso en la prevención del cáncer de piel. Esta clasificación resulta en altas tasas de ICMS e IPI, lo que dificulta el acceso al producto, especialmente para las personas de bajos ingresos. La Organización Mundial de la Salud advierte sobre el aumento de casos de cáncer de piel en Brasil, destacando la urgente necesidad de políticas públicas que fomenten el uso de protectores solares. El análisis también considera los principios constitucionales de esencialidad y no acumulatividad, que, a pesar de estar previstos, no han sido eficaces para aumentar la accesibilidad del producto.

Objetivos: El objetivo principal de este estudio es reevaluar la clasificación fiscal de los protectores solares, reconociendo su papel en la protección de la salud pública. Se busca proponer su reclasificación o la reducción de las tasas impositivas para facilitar el acceso al producto, especialmente a los segmentos más vulnerables de la población, promoviendo la salud y ahorrando recursos públicos.

Metodología: El estudio realiza un análisis legal y tributario de los impuestos que gravan los protectores solares, con énfasis en la aplicación del ICMS (Impuesto sobre Bienes y Servicios) y el IPI (Impuesto Especial). El enfoque incluye un examen de los principios tributarios constitucionales y la función extrafiscal de los impuestos, destacando su potencial como instrumento de política pública centrado en la salud y la justicia social.

Resultados: La tributación actual de los protectores solares es incompatible con su función preventiva en la salud pública. Su clasificación como cosmético, con una alta tributación similar a la de los productos nocivos, ignora su importancia como producto esencial. Una reclasificación fiscal o reducción de tasas podría facilitar el acceso al producto, especialmente a la población más vulnerable, contribuyendo a la prevención del cáncer de piel y generando ahorros en el gasto público en salud.

Biografía del autor/a

Amanda Sentone Guieseler, Uninter

Mestranda em Direito na linha de pesquisa Jurisdição e Processo na Contemporaneidade pelo Centro Universitário Internacional do Paraná, bolsista CAPES/PROSUP. Atuante no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Advogada inscrita na OAB/PR. Professora Universitária no Centro Universitário Inter- nacional do Paraná, com atuação nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Polyana Lais Majewski Caggiano, Uninter

Mestranda em Direito pela Uninter; graduada em Direito pelo Unibrasil e em História pelo Claretiano; pós-graduada em Direito Constitucional pela Abdconst, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Abdconst; pós-graduada em metodologia de ensino da História pela Faculdade São Luís; MBA em gestão de pessoas e lideranças pela Faculdade São Luís. Pós-graduada em Administração em agronegócios e em ESG pela Uninter; pós-graduada em gestão de negócios inovadores pela Uninter; Professora corretora e orientadora de TCC da pós-graduação na Uninter; Coordenadora da área trabalhista no escritório Kuster Machado Advogados.

Andreza Cristina Baggio, Uninter

Professora no Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional – UNINTER, atuando na área de Poder, Estado e Jurisdição. Líder do grupo de pesquisa “Processo e Efetividade da Tutela Jurisdicional”. Professora de Direito Processual Civil e integrante do Conselho de Pesquisa da UNINTER. Professora nos cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor. Membro do BRASILCON, da ABDPro e das Comissões de Educação Jurídica e Acesso à Justiça da OAB/PR. Advogada.

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Publicado

2025-12-08

Cómo citar

Guieseler, A. S., Caggiano, P. L. M., & Baggio, A. C. (2025). La incongruencia de gravar los protectores solares caracterizados como cosmético: la contrarestricción a su uso como método de protección contra el cáncer de piel. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 25(1), 378–388. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13746

Número

Sección

Artigo Original