O Direito à Identidade e a Alteração do Nome/Sexo Registral: A (Des)Necessidade de Realização de Cirurgia de Redesignação Sexual

Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise Gonçalves

Resumo


O presente artigo busca apresentar a atual discussão que gira em torno dos pedidos judiciais de retificação do nome civil, qual seja: a necessidade ou não da realização da cirurgia de redesignação sexual para obtenção da almejada alteração do registro civil. A questão ainda permanece sem resposta definida no Judiciário, ao que se aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, em trâmite desde 2009). A hipótese deste trabalho centra-se no fato de que muitas pessoas ainda estão à mercê de um entendimento e de uma solução que leve em consideração valores como a dignidade da pessoa humana, de forma a preservar a sua identidade. Para tanto, o STF, quando no julgamento da ADIN 4275, há de sopesar na balança os prós e contras de cada posicionamento acerca do tema. Por fim, quanto à metodologia, o artigo é teórico-dedutivo, com fundamentação alicerçada no tripé jurídico legislação, doutrina e jurisprudência (com destaque a esta última), bem como fez uso de outras fontes capazes de explicitar a questão em tela. A pesquisa tem caráter qualitativo e buscou desvendar as decisões emitidas pelo Judiciário através da análise de conteúdo do discurso judicial.

Palavras-chave


ADIN 4275; Alteração do Nome/Sexo Registral; Cirurgia de Redesignação Sexual; Direito à Identidade; Mudança de Sexo; Retificação

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p427-446

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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