<b>Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das Pessoas

  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Centro Universitário UniCesumar
  • Luis Gustavo Liberato Tizzo Centro Universitário UniCesumar
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Estrangeiros, Responsabilidade Civil

Resumo

O presente artigo faz um breve estudo sobre os direitos da personalidade, voltados à análise da situação do estrangeiro e da proteção de seus direitos, por intermédio do uso da jurisdição em território no qual não é nacional. Objetiva-se formar um entendimento de que os seres humanos possuem um valor comum e geral, não vinculado a critérios de nacionalidade. Para tanto, far-se-á uma análise sobre a teoria da responsabilidade civil, seu histórico, conceito e pressupostos de reparação, trazendo a aplicação desta teoria à realidade dos estrangeiros que veem suas garantias e prerrogativas fundamentais sendo violadas, evidenciando a possibilidade de exercer um direito subjetivo que lhes é assegurado.

Biografia do Autor

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Centro Universitário UniCesumar
D
Luis Gustavo Liberato Tizzo, Centro Universitário UniCesumar
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas em Direitos da Personalidade no Centro Universitário UniCesumar; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Docente da disciplina de Teoria Geral do Processo da Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR; Assessor Jurídico junto à Procuradoria do Município de Ângulo – PR, exercendo a função de Defensor Público local; Juiz Leigo na Comarca de Astorga – PR; Advogado. E-mail: tizzo.adv@gmail.com
Publicado
2013-07-15
Seção
Doutrinas