A Eficácia do Direito à Dignidade da Pessoa Humana

Paulo Gomes de Lima Júnior, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumo


O Direito a dignidade da pessoa humana é o principio norteador do ordenamento jurídico. A Constituição Federal ao garantir a dignidade como fundamento da republica estabeleceu limites aos poderes constituinte, executivo e legislativo, bem como as atitudes da sociedade. Só foi possível positivar a dignidade da pessoa humana na constituição brasileira devido as grandes atrocidades cometidas pelos governos anteriores. A dignidade da pessoa humana hoje ocupa papel fundamental para a garantia do Estado democrático de Direito. Por ser a principal proteção dos direitos fundamentais, cabe a dignidade da pessoa humana defender toda forma de vida humana existente. Para que a vida humana seja protegida na sua essência, no seu desenvolvimento físico, intelectual, e psicológico, o Direito à dignidade humana precisa ser aplicado, sua eficácia é o norteador da garantia Constitucional de vida digna.

Palavras-chave


Dignidade, Direitos Fundamentais, eficácia

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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