Tutela Jurídica dos Animais não Humanos no Brasil

Camilo Henrique Silva, Tereza Rodrigues Vieira

Resumo


O presente artigo, por meio de revisão bibliográfica, tem por escopo
discorrer de maneira objetiva acerca dos principais instrumentos jurídicos nacionais que tratam da relação dos seres humanos com os animais não humanos. Nessa perspectiva, este estudo aborda algumas experiências do direito internacional e questionamentos bioéticos, concernentes à efetiva proteção desses seres vulneráveis. Dentro desse contexto, busca-se mostrar os pontos importantes da legislação brasileira, mas também os elos frágeis das normas, no intuito de aprimoramento legal para um autêntico enfrentamento dos problemas atinentes aos animais não humanos na atualidade.

Palavras-chave


Antropocentrismo; Bioética; Meio Ambiente

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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