Tutela Jurídica dos Animais não Humanos no Brasil

  • Camilo Henrique Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Tereza Rodrigues Vieira Universidade Paranaense - UNIPAR
Palavras-chave: Antropocentrismo, Bioética, Meio Ambiente

Resumo

O presente artigo, por meio de revisão bibliográfica, tem por escopo discorrer de maneira objetiva acerca dos principais instrumentos jurídicos nacionais que tratam da relação dos seres humanos com os animais não humanos. Nessa perspectiva, este estudo aborda algumas experiências do direito internacional e questionamentos bioéticos, concernentes à efetiva proteção desses seres vulneráveis. Dentro desse contexto, busca-se mostrar os pontos importantes da legislação brasileira, mas também os elos frágeis das normas, no intuito de aprimoramento legal para um autêntico enfrentamento dos problemas atinentes aos animais não humanos na atualidade.

Biografia do Autor

Camilo Henrique Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Docente Assistente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Câmpus Pantanal, Corumbá (MS), Brasil; Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Umuarama (PR), Brasil
Tereza Rodrigues Vieira, Universidade Paranaense - UNIPAR
Pós-Doutorado pela Universidade de Montreal, Canadá; Docente titular do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense - UNIPAR, Umuarama (PR), Brasil.
Publicado
2014-09-23
Edição
v. 14 n. 2 (2014): jul./dez.
Seção
Artigo de Opinião


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