Teoria da Coculpabilidade: Busca da Igualdade Material como Afirmação da Democracia

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Déborah Sousa Braga

Resumo


A democracia é fundada na liberdade e na igualdade não só formal, mas também material. Consiste no governo do povo, diretamente ou por meio de seus representantes, para alcançar o bem comum. Assim, o Estado deve atuar, observando os direitos e as garantias individuais, reconhecendo a liberdade dos seus cidadãos (direitos negativos), mas também assumindo a sua responsabilidade em fornecer a eles os serviços básicos como saúde, educação e moradia. Diante da omissão estatal na prestação de tais condições mínimas de desenvolvimento à grande parcela da população, em evidente afronta à dignidade da pessoa humana, e da constatação de que boa parte das pessoas presas já tinha sido excluída socialmente, antes mesmo de ser encarcerada, por ter sido preterida pelas políticas públicas, surge a teoria da coculpabilidade. Para essa teoria, as circunstâncias sociais de cada acusado devem ser consideradas para compensar a sua responsabilidade com a do Estado e da sociedade por serem estes omissos na formação desses indivíduos, podendo atenuar a pena ou deixar de aplicá-la no caso concreto. Por meio de estudo bibliográfico, puro, dedutivo e qualitativo, serão apresentadas a evolução da ideia de democracia, a importância das políticas públicas que assegurem condições dignas de sobrevivência e, ao final, a exposição da teoria da coculpabilidade como busca da igualdade material e, portanto, meio de afirmação da democracia.

Palavras-chave


Democracia; Coculpabilidade; Igualdade Material; Direito Penal

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p125-143

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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