Teoria da Coculpabilidade: Busca da Igualdade Material como Afirmação da Democracia

  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e da Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Déborah Sousa Braga
Palavras-chave: Democracia, Coculpabilidade, Igualdade Material, Direito Penal

Resumo

A democracia é fundada na liberdade e na igualdade não só formal, mas também material. Consiste no governo do povo, diretamente ou por meio de seus representantes, para alcançar o bem comum. Assim, o Estado deve atuar, observando os direitos e as garantias individuais, reconhecendo a liberdade dos seus cidadãos (direitos negativos), mas também assumindo a sua responsabilidade em fornecer a eles os serviços básicos como saúde, educação e moradia. Diante da omissão estatal na prestação de tais condições mínimas de desenvolvimento à grande parcela da população, em evidente afronta à dignidade da pessoa humana, e da constatação de que boa parte das pessoas presas já tinha sido excluída socialmente, antes mesmo de ser encarcerada, por ter sido preterida pelas políticas públicas, surge a teoria da coculpabilidade. Para essa teoria, as circunstâncias sociais de cada acusado devem ser consideradas para compensar a sua responsabilidade com a do Estado e da sociedade por serem estes omissos na formação desses indivíduos, podendo atenuar a pena ou deixar de aplicá-la no caso concreto. Por meio de estudo bibliográfico, puro, dedutivo e qualitativo, serão apresentadas a evolução da ideia de democracia, a importância das políticas públicas que assegurem condições dignas de sobrevivência e, ao final, a exposição da teoria da coculpabilidade como busca da igualdade material e, portanto, meio de afirmação da democracia.

Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e da Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Doutor em Direito; Docente Titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional e da Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Déborah Sousa Braga
Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
Publicado
2016-04-29
Seção
Doutrinas