UMA NOVA COMPREENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Vladmir Oliveira da Silveira, Tais Mariana Lima Pereira

Resumo


O presente trabalho destina-se a averiguar se os ‘Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’ (ODS), parte integrante da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem refletir uma nova compreensão dos direitos humanos na contemporaneidade. Para a realização dessa análise são traçadas considerações sobre a historicidade dos direitos humanos e sobre tais direitos na contemporaneidade, com breves apontamentos sobre a divergência entre as doutrinas universalista e relativista, a nova concepção multiculturalista e o atual foco de atenção aos direitos humanos: sua efetividade e proteção. Também são abordados os aspectos essenciais dos ODS e da Agenda 2030, utilizando-se de dados oficiais da ONU. Ao final, se responderá ao problema inicialmente proposto, com o intuito de verificar se os ODS efetivamente podem ser considerados como reflexo de uma nova compreensão dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, a partir de pesquisas em referenciais bibliográficos, tratados internacionais sobre a matéria e dados estatísticos da ONU.

Palavras-chave


Direito Internacional dos Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Agenda 2030; Desenvolvimento Sustentável; Sustentabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p909-931

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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