A NOVEL AND CONTEMPORARY COMPREHENSION OF HUMAN RIGHTS FROM THE AIMS OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT (ASD)

  • Vladmir Oliveira da Silveira UFMS
  • Tais Mariana Lima Pereira Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - RFB
Keywords: International Right of Human Rights, UNO, Aims of Sustainable Development (ASD), Agenda 2030, Sustainable development, Sustainability.

Abstract

Current analysis discusses whether the Aims of Sustainable Development (ASD), an integral part of Agenda 2030 of UNO may provide a novel and current understanding on human rights. The historicity of human rights and their current role are investigated, coupled to brief notes on the divergence between the universalistic and relativist doctrines, the new multicultural concept and current focus on human rights: their efficaciousness and protection. The essential aspects of ASD and of Agenda 2030 are underscored with UNO official data. The initial issue is tackled to verify whether ASD may effectively be a reflection of a new understanding of Human Rights in current conditions. The deductive method is foregrounded on research retrieved from bibliographical databases, international treaties on the issue and UNO statistics.

Author Biographies

Vladmir Oliveira da Silveira, UFMS
Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade. Professor Titular Livre da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE (2011-2016). É Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
Tais Mariana Lima Pereira, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - RFB
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogada.

References

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Published
2018-12-05
Section
Doutrinas