Políticas públicas para o Grupo LGBTIQ: um estudo sobre os governos brasileiros de 1995-2010

Bruna Lopes Silva, Marcos Antunes Kopstein, Alberto Barreto Goerch

Resumo


Este trabalho apresenta um panorama histórico a respeito dos direitos humanos e da inclusão da pauta LGBTIQ no contexto das políticas públicas brasileiras, analisando-se os âmbitos legislativo, executivo e judiciário, no período compreendido entre os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A pesquisa parte de uma ideia geral de dinâmica do contexto internacional na inclusão de pautas protetivas à comunidade LGBTIQ. Após, estuda-se a composição das políticas públicas no cenário brasileiro com base nos projetos legislativos, em pareceres jurídicos e nas políticas aplicadas pelo poder executivo para o grupo LGBTIQ. O trabalho tem como eixo temático a discussão das políticas públicas voltadas ao grupo LGBTIQ. O problema central busca responder se neste quadro há adaptação das reivindicações do grupo às políticas aplicadas pelo governo e às pautas propostas no legislativo e no judiciário. Conclui-se que entre os períodos estudados, o período que compreendeu o governo do presidente Lula foi o único que implantou políticas públicas para o grupo em questão. Para a análise, utilizam-se como procedimentos básicos, os métodos comparativo e estatístico, investigação histórica, além de uma abordagem de caráter dedutiva.

Palavras-chave


Direitos humanos; LGBTIQ; Políticas públicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p275-300

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