A Conduta Anti-Sindical: O Direito Italiano e o Anteprojeto de Lei de Reforma Sindical no Brasil

Lorena Vasconcelos Porto

Resumo


O presente artigo versa sobre a conduta anti-sindical e a respectiva ação judicial para sua prevenção e repressão. Trata-se de um estudo comparado do tema no Direito italiano e no Direito brasileiro. Primeiramente, é analisada a ordem jurídica italiana, a partir do exame das respectivas normas, da doutrina e da jurisprudência. Em seguida, parte-se para o estudo do Direito brasileiro, enfrentando-se a questão, no ordenamento atual, e na disciplina proposta pelo Anteprojeto de Lei de Reforma Sindical. Por fim, em sede de conclusão, faz-se uma análise comparada, confrontando-se o Direito italiano com o conteúdo do anteprojeto brasileiro.

Palavras-chave


Conduta anti-sindical; Direito italiano; Anteprojeto de Lei de Reforma Sindical no Brasil; Anti-union conduct; Italian Law; Union Reform Draft Bill in Brazil; Conducta antisindical; Derecho Italiano; Anteproyecto de ley de Reforma Sindical en Brasil.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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