A inocuidade da segregação de funções nas organizações públicas
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9192.2024v26n2e12940Palavras-chave:
Administração pública, Compras públicas, Segregação de funçõesResumo
As aquisições de bens e serviços na Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, caracterizam-se
como de relevante valor estratégico, uma vez que o processo de compras públicas mobiliza e influência toda a organização
e o ciclo socioeconômico. Para isso, este estudo, caracterizado como qualitativo e como quantitativo, almejou analisar, forma
empírica, casos inerentes a três organizações públicas, sobre o tema em questão. De modo a utilizar a survey (de caráter
exploratório), como ferramenta de coleta de dados no Portal de Transparência do Governo federal, combinada com a pesquisa
de documentos em sistemas da administração pública federal, foi possível perceber a significativa discrepância entre
o conceito de segregação de funções nos órgãos públicos apregoado na legislação e na doutrina especializada e a situação
efetiva identificada nesses órgãos. Assim, os resultados obtidos apresentaram-se de grande valia, a fim de oferecer uma
contribuição metodológica, experimental e dialética proporcionada pelo estudo.
Referências
BERGAMINI, C. W. Motivação nas organizações. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2022.
BRASIL. Instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 5 mai. 2024.
BRASIL. Instrução Normativa n. 65, de 8 de julho de 2021. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021. Acesso em: 5 mai. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 6 mai. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.784, 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 6 mai. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 5 mai. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.278/2020-TCU-1ª Câmara. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. Brasília, 18 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, 18 de fev. 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.146/2022-TCU-1ª Câmara. Relatora: Ministro Aroldo Cedraz. Brasília, 28 de setembro de 2022. Diário Oficial da União, 28 de set. 2022.
Fiedler, F. (1972): “Personality, Motivational systems and behavior of high and low LPC persons”; Human Relations; vol. 25; pp. 391-412.
JR., E. B. OLIVEIRA, J. G. C. O princípio da segregação de funções nas licitações de publicidade do Governo Federal: exceções à regra. Migalhas, 2022. Disponível em https://www-migalhas-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.migalhas.com.br/amp/depeso/370055/o-principio-da-segregacao-de-funcoes-nas-licitacoes-de-publicidade?amp_gsa=1&_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17148667541410&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&share=https%3A%2F%2Fwww.migalhas.com.br%2Fdepeso%2F370055%2Fo-principio-da-segregacao-de-funcoes-nas-licitacoes-de-publicidade. Acesso em: 5 mai. 2024.
MARCONI, M. A. Lakatos, E. V. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARQUES, J. R. Entendendo o conceito de grid gerencial e seu valor no desenvolvimento de lideranças. Instituto Brasileiro de Coaching, 2019. Disponível em: https://www.ibccoaching.com.br/portal/entendendo-o-conceito-de-grid-gerencial-e-seu-valor-no-desenvolvimento-de-liderancas. Acesso em: 5 mai. 2024.
SANTOS, F. B. SOUZA, K. R. Como Combater a Corrupção em Licitações: detecção e prevenção de fraudes. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 288p.
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