A ordem econômica e a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Palavras-chave:
Ordem Econômica, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Política Nacional do Meio Ambiente.
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar a necessidade, cada vez maior, de uma compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e a tutela da qualidade ambiental. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de todos e, portanto, deve ser observado pela ordem econômica. Tanto é assim que um dos princípios norteadores da ordem econômica é a defesa do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável e a responsabilização ambiental são fatores imprescindíveis para uma maior efetividade das normas ambientais constitucionais.
Publicado
2011-02-10
Edição
Seção
Meio Ambiente
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