Em que Medida a Consistência do Ordenamento Jurídico é Conferida pelo Intérprete
Palavras-chave:
Consistência do Ordenamento Jurídico, Intérprete, Explicação e Compreensão, Pré-Compreensão, Significação, Interpretação Normativa, Método, Teoria da Interpretação, Contradições, Aplicação, Concretização, Criação do Direito, Única Solução Correta
Resumo
Este artigo analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o do intérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete.
Publicado
2011-11-08
Edição
Seção
Doutrinas
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