Family Relations From The Perspective of Brazilian Civil Liabilities

  • Fernanda Martins Simões Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Clayton Reis Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Keywords: Affection, Dignity, Family, Responsibility, Psychology

Abstract

Current analysis investigates the application of the theory of civil liability with respect to family relationships with regard to situations in which there is no due compliance to affection. In fact, such duty emerges from the principle of family solidarity. The reasons of family relationships are provided with special reference to the most important foundation of on which the Federative Republic of Brazil is foregrounded, or rather, the principle of human dignity. Discussions and debates on the issue of liability due to emotional and affection abandonment are analyzed. In fact, the issue requires the help of the Law and Psychology. Therefore, in the wake of the new paths on family law, affection should be investigation from the point of view of civil liability.

Author Biographies

Fernanda Martins Simões, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Docente de Direito Civil da Faculdade Arthur Thomas de Londrina – PR; Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Estadual de Londrina – UEL,PR. Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Advogada; E-mail: simoesfer@yahoo.com.br
Clayton Reis, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Doutor e Mestre em Direito em Relações Negociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR;. Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, PR; Docente do Curso de Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente da Graduação e do Mestrado em Direito das Faculdades Integradas de Curitiba – FIC, PR; Docente da Graduação e Especialização da Universidade Tuiuti do Paraná – UTP; Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas; Magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná. E-mail: claytonreis2003@yahoo.com.br
Published
2011-11-09
Issue
Vol 11 No 2 (2011): jul./dez.
Section
Doutrinas


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