A Ordem Econômica e a Efetividade do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Valter Otaviano Costa Ferreira Junior

Resumo


O presente trabalho busca demonstrar a necessidade, cada vez maior, de uma compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e a tutela da qualidade ambiental. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de todos e, portanto, deve ser observado pela ordem econômica. Tanto é assim que um dos princípios norteadores da ordem econômica é a defesa do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável e a responsabilização ambiental são fatores imprescindíveis para uma maior efetividade das normas ambientais constitucionais.

Palavras-chave


Ordem Econômica; Meio Ambiente; Sustentabilidade; Política Nacional do Meio Ambiente.

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Revista em Agronegócio e Meio Ambiente


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