Perfil Atual das Entidades Sociais no Brasil: Conceituação e Legislação do Terceiro Setor

Éder Rodrigo Gimenes

Resumo


Esta pesquisa teve como objetivo promover uma contextualização acerca do perfil concernente ao Terceiro Setor no Brasil na atualidade quanto à classificação das entidades, suas áreas de atuação, aos títulos concedidos pelo Estado e à legislação relativa à prestação de contas, conforme o Conselho Federal de Contabilidade e da Republica Federativa do Brasil. Para tanto, a metodologia de pesquisa adotada consistiu na realização de um levantamento teórico em livros, artigos, monografias, teses, dissertações e legislação que visaram à caracterização do Terceiro Setor no Brasil quanto à classificação das entidades em associações e fundações, as áreas de atuação das entidades, os títulos estatais concedidos no Brasil e a legislação técnica e estatal relacionada à prestação de contas em nível federal. A pesquisa permitiu concluir que o Estado não possui mais exclusividade no desenvolvimento de ações de políticas públicas e que a mobilização da sociedade civil para o atendimento de suas necessidades sociais tende a crescer e se fortalecer.

Palavras-chave


Terceiro Setor; Associações; Fundações; Títulos Estatais; Prestação de Contas.

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Revista Cesumar – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9176 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br

ISSN 1516-2664 Versão impressa interrompido em 2019

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